Como funciona a Franquia de Internet?

A franquia de internet permite que os provedores limitem a quantidade de dados que o cliente pode usar em determinado período.

Isso pode causar problemas para aqueles que usam mais a conexão, pois o pacote de dados contratado pode acabar muito rapidamente.

Abordaremos o assunto com mais detalhes e você poderá ver como funciona a franquia de internet e se este procedimento é legal.

Então sugerimos que leia o artigo por inteiro para que, assim, possa ficar por dentro de tudo que envolve este tema.

Conteúdo do artigo:

O que é franquia de internet?

Franquia de internet ou franquia de dados é um limite imposto na quantidade de dados que os clientes podem utilizar durante determinado período de tempo colocado pelas operadoras.

Esta limitação é imposta sob a justificativa de oferecer um serviço com maior qualidade, pois o fornecimento ilimitado de tráfego de dados poderia causar um “congestionamento” na rede e atrapalhar o uso em sua plenitude.

Os pacotes de dados no Brasil são uma realidade atual nos serviços de internet móvel e internet via satélite, enquanto que nos demais tipos serviços de internet ainda existe uma grande resistência dos consumidores por este modelo e, ainda, há a legislação da Anatel impedindo que esta limitação de tráfego chegue à rede fixa.

Como funciona a franquia de internet?

Como dito anteriormente, a franquia de dados impõe limites na utilização do serviço de internet por parte dos clientes e diz a quantidade de dados que pode ser consumida durante determinado período por meio da conexão.

A informação sobre a quantidade de dados que pode ser utilizada é fornecida de forma antecipada, no momento da contratação do serviço, e é apresentada, normalmente, em megabytes(MB) ou gigabytes(GB).

Quando o cliente navega na internet, o consumo está sendo contabilizado e a quantia utilizada sendo somada para que o serviço possa ser usado até o limite determinado pelo pacote de dados contratado.

A operadora, por outro lado, precisa fornecer meios para que o cliente tenha acesso aos seus dados de consumo e permitir que este faça o controle do uso da conexão para que, assim, possa decidir melhor o que fazer com os dados disponíveis.

Franquia de internet fixa e móvel é legal?

A franquia de internet móvel é legal e utilizada por todas as grandes operadoras atualmente, sendo necessário que estas deixem tudo claro para o cliente e disponibilizem meios para que eles possam acessar informações sobre seu plano de dados.

A franquia de internet fixa, por outro lado, ainda não possui o mesmo tratamento, sendo que apenas a internet via satélite está liberada pela Anatel para aplicar este modelo de negócio.

Em 2016 houve tentativa de implementação deste modelo por alguns provedores na internet banda larga, mas a Anatel entrou em ação e proibiu que esta metodologia fosse utilizada

Então, até que haja novo posicionamento da agência reguladora ou alguma mudança na legislação, aplicar uma franquia de dados em planos de internet fixa é uma coisa ilegal, embora possa constar algo referente a isso nos contratos.

O que as operadoras precisam fazer?

Para permitir que as operadoras forneçam planos de internet com franquia de dados, então, a Anatel impôs algumas regras para que tudo fosse feito de forma mais clara e para que as informações sobre o plano pudessem ser acessadas de forma fácil pelos clientes.

Algumas das regras que devem ser adotadas são:

Fornecer uma página de acesso exclusivo

Permitir que o cliente veja dados referentes à sua conta por meio de aplicativos ou de um site na internet através de um login único.

Dar acesso ao consumo de dados

Fornecer ferramentas para que o cliente acompanhe o consumo de dados e para que possa manter-se informado sobre quais ações pode tomar caso estoure a franquia.

Em alguns smartphones também é possível ver quais aplicativos estão consumindo mais dados e colocar avisos personalizados sobre o gasto de internet.

Informar aos clientes quando o pacote de dados está acabando

As operadoras são obrigadas a informar aos clientes quando a franquia de internet está próxima de acabar.

Isso pode ser feito por meio de um aviso na tela ou de mensagem de texto, a depender das configurações pessoais de cada cliente e das opções disponibilizadas pelo provedor.

Quanto de franquia de internet eu preciso?

Os pacotes de dados são comumente vendidos em megabytes(MB) ou gigabytes(GB), porém já contamos com planos que fornecem opções em terabytes(TB), como os do Starlink.

Para saber a quantidade de dados que uma pessoa pode consumir durante determinado período é necessário levar em consideração várias coisas, como quais aplicativos usará, por quanto tempo utilizará a conexão e se possui a possibilidade de usar uma conexão WiFi fixa.

Observando estas variáveis, podemos dizer que a quantidade de dados mensais necessária para a maioria das pessoas pode ser:

De 2 a 5 GB: ideal para usuários casuais que não utilizam muito a internet móvel ou que fazem o uso do WiFi na maior parte do tempo.
De 5 a 10 GB: ideal para quem usa muito a rede móvel e está sempre conectado aos principais aplicativos, mas que também possuem a possibilidade de estar conectado a uma rede WiFi.
De 10 a 20 GB: ideal para quem utiliza a rede móvel para assistir vídeos e a tem como a principal forma de conexão no dia a dia.
Acima de 20 GB: ideal para quem tem a conexão móvel como única forma de acesso à internet e precisa estar sempre conectado.

Claro que isso é apenas uma estimativa e somente será possível saber qual a real necessidade fazendo testes com as opções disponíveis.

O que consome mais da franquia de internet?

Ações como assistir vídeos, fazer o download de arquivos e usar serviços de streaming são vistos como os principais vilões do consumo de dados e, realmente, algumas horas executando algumas delas pode fazer com que o pacote de internet acabe muito mais rapidamente.

Acessar e-mails, navegar nas redes sociais, usar o internet banking e fazer pesquisas na internet, por outro lado, são atividades que não consomem muitos dados e podem ser feitas sem medo de acabar rapidamente com a franquia, embora não deva abusar caso possua um plano mais barato.

Como medir o consumo da minha franquia de internet?

Mesmo que você seja uma pessoa boa com números, é muito difícil determinar com exatidão a quantidade de dados que deve contratar e o que já consumiu apenas por meio de cálculos.

Alguns modelos de smartphones nos mostram o consumo da rede móvel através das configurações, facilitando a vida na hora de ver este dado.

Além disso, as operadoras são obrigadas por lei a fornecerem ferramentas para que os clientes possam ter acesso a esta informação. Elas, inclusive, nos enviam avisos sobre o gasto da franquia para que estejamos atentos ao seu fim.

Se deseja ver quanto da sua franquia ainda está disponível, então, a melhor forma de fazê-lo será acessando o App da operadora e procurando pela informação, na maioria dos casos.

O que ocorre quando a franquia de dados acaba?

Acabar com a franquia de internet pode ser um problema para quem quer continuar navegando e as operadoras podem fazer três coisas:

Parar o acesso à internet: o serviço é cortado e, para voltar a navegar, o cliente precisa adquirir um pacote de internet adicional ou esperar a renovação do plano.
Diminuir a velocidade da conexão: a velocidade da conexão é restringida drasticamente e somente é possível navegar normalmente com a aquisição de um novo pacote ou após a renovação do plano.
Cobrar um valor extra pela navegação: a navegação não sofre nenhum problema, porém o cliente é cobrado adicionalmente pelos dados consumidos além da franquia.

O cliente precisa, então, ficar atento ao que a operadora fará após a extrapolação da franquia no momento da contratação de um plano, pois existe a possibilidade de ter a internet interrompida ou ser obrigado a pagar mais caro pela conexão acima do limite se continuar usando o serviço, a depender do modelo adotado.

O que fazer quando o pacote de dados acabar?

Quando o pacote de dados acaba, então, o cliente pode fazer coisas como:

Contratar um pacote adicional de dados.
Aguardar a renovação do pacote de dados.
Utilizar outro serviço para manter-se conectado à internet.
Parar de usar a internet.

Em alguns casos específicos é possível continuar navegando ou ser cobrado pelo consumo além da franquia de internet, porém isso é mais comum que ocorra em planos de internet via satélite.

Perguntas frequentes

Existe internet sem franquia de dados?

Sim, a franquia de internet atualmente é permitida apenas nos planos móveis e de internet via satélite.
Para internet fibra óptica, internet via rádio, internet via cabo e demais serviços de banda larga fixa, entretanto, a aplicação do limite de consumo de dados não é uma coisa permitida legalmente na atualidade, embora as empresas possam especificar que podem infligir limitações no seu contrato caso a Anatel permita a franquia de internet em banda larga fixa.

A Anatel proíbe franquia de internet?

Não, os serviços de internet móvel e internet via satélite, inclusive, oferecem planos que limitam a quantidade de dados que o cliente pode usar durante determinado período e aplicam algumas ações caso o consumo supere o pacote de dados do plano.
Para a internet fixa, entretanto, a Anatel adota outro posicionamento, não permitindo que a internet seja limitada, muito por causa da insatisfação generalizada dos usuários e devido a esta ação contrariar alguns pontos do Marco Civil da Internet.

Como não acabar a franquia de internet?

Usar menos a internet, dar preferência à utilização do WiFi, baixar conteúdos em uma rede fixa para assistir posteriormente, não usar serviços de streaming em redes com limites e manter a conexão desligada quando não estiver usando, são algumas ações que podem economizar dados se forem adotadas.
Também é importante estar atendo à quantidade que já consumiu, podendo ver isso por meio das configurações em alguns smartphones ou através do aplicativo oficial fornecido pela operadora.

Jogos online consomem muito da franquia de internet?

Sim, principalmente porque outros aplicativos ficam funcionando em segundo plano enquanto está jogando. Nossa recomendação é que dê preferência aos jogos offline quando estiver usando a rede móvel.

Qual internet não tem franquia?

Os serviços convencionais de internet fixa, como fibra óptica e internet via rádio, não possuem franquia de dados.
As empresas de telecomunicações, atualmente, podem oferecer limitações em seus pacotes apenas para planos de internet móvel e internet via satélite.

Existe franquia de internet fixa?

A limitação do uso de dados pode ser inserida nos termos do contrato, porém a Anatel não permite a franquia de internet em redes fixas atualmente.
Embora isso seja verdade, não é uma regra definitiva e os planos podem impor limitações no futuro se isso for permitido pelo órgão.

Como não gastar os dados móveis?

A única forma de não gastar os dados móveis é, literalmente, desligando seu uso no smartphone.
Recomendamos que use o WiFi sempre que possível e que sempre tente economizar para poder usar a internet móvel quando realmente for necessário.

Acabou minha franquia de internet, o que fazer?

Casso isso ocorra, será possível adotar várias ações para continuar navegando, como: fazer a contratação de um pacote de dados adicional, aguardar a renovação do pacote ou utilizar uma outra rede para manter-se conectado.
Estas são as ações mais comuns, mas pode ser que o serviço contratado por você lhe forneça outras alternativas, então o ideal é que entre em contato com um atendente para que possa buscar a melhor solução com a finalidade de continuar usando a conexão.

Conclusão

A franquia de internet é legal para internet móvel e internet via satélite, sendo que os provedores não possuem autorização da Anatel para oferecerem planos que possuem esta limitação de tráfego nas redes de internet fixa, pelo menos por enquanto.

Por meio da franquia de internet, as empresas restringem a quantidade de dados que os clientes podem usar em determinado período, dando a possibilidade da contratação de pacotes avulsos para continuar navegando normalmente até que a mensalidade seja renovada.

Para os planos com franquia de internet, além disso, a Anatel determina que os provedores forneçam ferramentas para que o cliente possa acompanhar o consumo de dados e seja informado quando o pacote contratado estiver chegando próximo do fim.

Algumas recomendações para fazer a franquia de dados durar mais são: usar o WiFi sempre que possível, evitar o uso de serviços de streaming na rede móvel e não fazer o download de arquivos grandes usando a internet do celular.

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